Pessoas com renda familiar individual de até um salário e meio poderão receber, gratuitamente, fraldas descartáveis e geriátricas. É o que dispõe Projeto de Lei de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). Conforme a proposta, apresentada pelo parlamentar na sessão plenária desta terça-feira (22), a distribuição será realizada enquanto durar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19.
"É sabido que as pessoas vêm enfrentando uma situação financeira muito difícil, devido aos reflexos da pandemia do coronavírus. Consequentemente com o aumento dos preços dos produtos de ordem médica e farmacêutica, os preços das fraldas geriátricas e descartáveis aumentaram consideravelmente", afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, as pessoas interessadas em receber as fraldas deverão apresentar laudo ou atestado médico, comprovando a necessidade do uso de fraldas descartáveis de forma contínua ou temporária.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisado e votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Assessoria