Prefeitura de Caarapó realiza audiência pública sobre cumprimento das metas fiscais do 1º semestre do ano

A administração municipal de Caarapó promove nesta sexta-feira (28), às 9h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (Semeec), audiência pública com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais previstas e fixadas para o 1º Semestre do Exercício Financeiro de 2023, em conformidade com as leis municipais de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023.

O ato convocatório oficial se deu por meio do Edital de Convocação nº 003/2023, data de 13 de julho, assinado pelo prefeito André Nezzi.

Metas fiscais são objetivos estabelecidos pelo governo em relação às finanças públicas de um país ou entidade governamental.

Elas fazem parte do planejamento e gestão das políticas econômicas e financeiras e têm como objetivo principal garantir o equilíbrio das contas públicas, controlar a arrecadação de receitas e os gastos governamentais, bem como buscar a sustentabilidade fiscal ao longo do tempo. Essas metas são estabelecidas em leis orçamentárias ou em programas de estabilidade fiscal.

A condução da audiência desta sexta-feira em Caarapó é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, que espera participação da comunidade, dada a sua importância para a população.

Audiências públicas são reuniões abertas ao público, conduzidas por órgãos governamentais, legislativos ou outras entidades, com o objetivo de permitir a participação e o envolvimento dos cidadãos em questões de interesse público.

Essas audiências visam proporcionar um espaço para o debate, a troca de informações, a manifestação de opiniões e a coleta de contribuições da sociedade civil sobre temas diversos e servem como um mecanismo para garantir maior transparência e participação democrática nas decisões governamentais.

Além de permitirem que os cidadãos expressem suas opiniões e preocupações, as audiências públicas também são um meio para que especialistas, organizações da sociedade civil e demais partes interessadas apresentem suas perspectivas sobre o tema em discussão.

Essa abordagem participativa pode ajudar a aprimorar as políticas propostas, levando em consideração diferentes pontos de vista e impactos potenciais.