A Polícia Federal suspeita de venda de sentença por três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em uma decisão polêmica que deu fazenda avaliada em R$ 23,9 milhões – valor tendo como base o hectare a R$ 4 mil – a um casal acusado por estelionato. Além da decisão, que ignorou alertas da vítima, mensagens encontradas no telefone celular do desembargador Sideni Soncini Pimentel, reforçam os indícios de corrupção.
O relator do recurso, desembargador Alexandre Aguiar Bastos, postergou a análise do caso até a Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá, ser vendida por um terço do valor. Outros dois pontos chamaram a atenção no “negócio”, o primeiro pagamento de R$ 1 milhão seria feito ao advogado e os R$ 6,8 milhões restantes seriam parcelados em três vezes e a primeira parcela só seria paga após o trânsito em julgado.
Este caso consta do relatório do delegado Marcos Damato encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Os três desembargadores envolvidos neste escândalo – Pimentel, Bastos e Vladimir Abreu da Silva – foram afastados da função no dia 24 de outubro do ano passado, quando houve a deflagração da Operação Ultima Ratio, e continuam afastados por decisão do STF.
A história da Fazenda Vai Quem Quer, de 5.984 hectares em Corumbá, é mais uma no rol dos negócios milionários envolvendo suspeita de corrupção e venda de sentença envolvendo magistrados sul-mato-grossenses.
No dia 20 de janeiro de 2020, Cavassa firma contrato com o casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres para trocar a propriedade em Corumbá por quatro fazendas – Capinzal, Belo Horizonte I, II e III – localizadas em Iguape (SP). Somente após a transação concluída, o corumbaense descobre que caiu em golpe.
As propriedades negociadas estavam com gravame e não poderiam ser vendidas. A primeira estava em nome de seis donos que ganharam ação trabalhista. Outra tinha cerca de 40 multas ambientais, com dívidas que superam R$ 8 milhões. O casal vendeu 7 dos 48 hectares para outra pessoa. E ainda estavam como fiel depositário da 4ª.
Cavassa recorreu à Justiça para cancelar o negócio. O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 11ª Vara Cível de Campo Grande, julgou o pedido parcialmente procedente, no dia 5 de julho de 2022, determinou a rescisão do contrato e determinou a desocupação imediata da Fazenda Vai Quem Quer.
O casal recorreu ao Tribunal de Justiça e o recurso caiu na 4ª Câmara Cível. O relator foi o desembargador Alexandre Bastos. Ele marcou o julgamento para o início de 2023. Só que adiou pelo menos três vezes.
Preocupado com a situação, Ricardo Cavassa foi ao gabinete do desembargador e fez um apelo dramático a Bastos, alertando que o casal estava acabando com a sua fazenda, tirando madeira e colocando fogo. O magistrado se mostrou sensibilizado com a situação e prometeu acatar o pedido logo.
Só que Bastos adiou novamente o julgamento. Antes do desfecho, Lydio e Neiva venderam a propriedade por R$ 7,8 milhões. No contrato, eles fizeram constar 1,9mil hectares e o valor de cada hectare por R$ 4 mil. O único valor pago, R$ 1 milhão, seria repassado ao advogado da causa.
“Como explicar no Imposto de Renda um montante de R$ 1.000.000,00 da venda de uma fazenda que não pertence a nenhum dos advogados?, já que a primeira parcela de um milhão de reais foi para os advogados e não o proprietário; – e por que no contrato existe uma cláusula que diz, que a primeira parcela seria paga aos advogados caso tivessem êxito do processo em favor do Lydio e Neiva?”, pontuou o delegado.
Os R$ 6,8 milhões foram parcelados em três parcelas de R$ 2,266 milhões. “Caso seja confirmada a autenticidade de tal documento, entendemos ser muito estranha a celebração de negócio condicionado ao resultado do julgamento de recurso, ou seja, o normal seria aguardar o julgamento, que estava próximo de ocorrer, mas foi adiado para data próxima”, estranhou Damato.
Após a venda, Bastos levou o caso a julgamento e deu ganho de causa ao casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres. Ele ainda deu um puxão de orelhas no proprietário de que as certidões estavam juntas com o contrato. Cavassa alegou que os documentos eram falsos.
Graças a quebra do sigilo telemático determinado pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, a PF teve acesso ao telefone celular de Pimentel, apreendido na Operação Ultima Ratio. Ele teve acesso ao voto do desembargador Alexandre Bastos e pede para o assessor elaborar um voto divergente, a favor do casal, durante o Carnaval de 2022.
O relatório de Bastos, que foi enviado ao assessor, devolvia a propriedade a Cavassa, inclusive com a reintegração de posse, como determinou o juiz de primeira instância.
“Portanto a minuta enviada por SIDENI demonstra a existência de dois votos totalmente opostos de ALEXANDRE BASTOS: na minuta ele vota pela total procedência da ação e no voto efetivamente proferido pela total improcedência. Diante de tal minuta, entendemos estar demonstrado que ALEXANDRE BASTOS conscientemente utilizou de fundamento inaplicável ao caso sob julgamento para, no voto que veio a proferir em 04/04/2023, dar provimento ao recurso dos réus, reformando a sentença e julgando improcedente a pretensão do autor”, destacou a PF.
“Embora não houvesse voto proferido pelo Relator ALEXANDRE BASTOS, SIDENI pede a seu assessor para elaborar minuta de voto divergindo da minuta dele, ou seja, tinha pressa e não queria aguardar o relator proferir seu voto para, então, pedir vista e elaborar seu voto divergente, apontando que queria apresentar tal minuta a ALEXANDRE BASTOS para alterar seu voto antes de ser proferido”, relatou o delegado.
“Embora a sessão de julgamento estivesse marcada para o dia 28/03/2023, SIDENI pede para NETO trabalhar em tal processo durante o feriado de carnaval (17 a 22/02/2023), mesmo que ainda faltasse mais de um mês para a data da sessão de julgamento, demonstrando novamente uma pressa fora do normal na elaboração do voto divergente, apontando que queria ter tempo suficiente para apresentar tal voto a ALEXANDRE BASTOS”, afirmou o delegado.
“Quanto a VLADIMIR ABREU, o outro desembargador que votou na decisão unânime de 04/04/2023, considerando o conjunto probatório, entendo haver elementos suficientes no sentido de que, assim como ALEXANDRE BASTOS e SIDENI PIMENTEL, vendeu seu voto”, concluiu o delegado.
No dia 7 de novembro de 2023, a promotora Suzy D’Angelo denunciou o casal por estelionato na venda da Fazenda Vai Quem Quer. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, recebeu a denúncia e o caso ainda não teve sentença.
“Destarte, enquanto o Ministério Público afirma a ocorrência de crime de estelionato, o TJMS, no âmbito cível, afirma que o contrato é válido”, ressaltou a PF.
O desmbarcador Sideni Soncini Pimentel informou, por meio de nota do advogado Pierpaolo Bottini, de que “jamais recebeu qualquer vantagem indevida. Todas as suas decisões do Desembargador Sideni foram fundamentadas e ele jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição”, frisou.
“A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento”, destacou Bottini.
Bastos e Silva não se manifestaram até o momento.
