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Polêmica sobre Reforma

Por Redação em 14/01/2025 às 13:37:36
Laudir Munaretto ex-presidente da câmara municipal de Dourados

Laudir Munaretto ex-presidente da câmara municipal de Dourados

Polêmica sobre Reforma da Câmara de Dourados: Empresa Vencedora Envolvida em Investigações por Fraude à Licitação e Irregularidades em Outros Municípios

A reforma do prédio da Câmara Municipal de Dourados continua gerando controvérsias. Além das discussões sobre os valores milionários da obra, que passaram por um processo licitatório tumultuado — com o cancelamento do primeiro certame devido a fraudes — a nova licitação trouxe valores ainda mais elevados, na casa dos R$ 20 milhões. Para agravar a situação, o custo do aluguel do espaço para a Câmara Municipal de Dourados ultrapassa os R$ 60 mil mensais, o que poderia ser evitado com o uso de alternativas locais, como o Pavilhão de Eventos Dom Teodardo ou o Centro de Convenções Antônio Tonani, por exemplo.

O cenário se complica ainda mais com a revelação de investigações envolvendo a empresa contratada para elaborar o projeto civil que embasou a licitação para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Dourados: a Engeluga Engenharia Ltda. A empresa e um de seus sócios, Fábio Marques Ribeiro, estão sendo investigados por suspeitas de fraude à licitação e irregularidades em contratos firmados em diversos municípios.

A Engeluga Engenharia já foi alvo de operações policiais em Selvíria e Nova Alvorada do Sul. Em Selvíria, a empresa foi investigada pelo Ministério Público (MP) e pelo DRACCO (Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária) por supostas irregularidades em um contrato no valor de R$ 930 mil. As investigações apontaram que houve problemas na elaboração do projeto civil e uma rapidez incomum nas contratações, com processos de inexigibilidade que duravam apenas cinco dias.

Em Nova Alvorada do Sul, o MP denunciou a empresa e seu sócio Fábio Marques Ribeiro por um projeto de reforma deficiente e lacunoso, que foi utilizado como base para a licitação. A investigação apurou que o certame foi deflagrado com base em um projeto que não poderia sequer ser considerado um projeto básico. Essa deficiência no projeto possibilitou a ocorrência de outras condutas ilícitas na fase de execução contratual, o que resultou em danos ao erário público. A suspeita inclui crimes como peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Coxim, cidades-sede da empresa.

Fábio Marques Ribeiro também atuou como engenheiro responsável pelo orçamento da empresa vencedora da licitação, a Servfort Construções Ltda., além de ter elaborado o orçamento de outra empresa, a Construmax, que foi derrotada no certame. Ambos os orçamentos foram feitos na mesma data e com base em um orçamento anterior à solicitação da abertura do processo licitatório, o que gerou suspeitas de manipulação para viabilizar reajustes contratuais ilegais. O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou irregularidades não apenas no contrato, mas também nos quatro termos aditivos assinados, que estariam eivados de malversação de dinheiro público.

Os denunciados em Nova Alvorada do Sul incluem Carlos Alberto Marques, procurador do município, Fábio Marques Ribeiro, engenheiro e sócio da Engeluga, além das empresas Engeluga Engenharia Ltda. e Servfort Construções Ltda.

Além de Selvíria e Nova Alvorada do Sul, a Engeluga Engenharia possui contratos com outros municípios, como Água Clara, Itaporã, Sidrolândia, Porto Murtinho e Ivinhema, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a idoneidade da empresa e de seus sócios.

Diante desse cenário, a população e as autoridades locais aguardam um posicionamento firme e célere do Ministério Público, bem como das demais entidades responsáveis, para garantir que eventuais prejuízos ao erário público sejam evitados. A nova legislatura da Câmara Municipal de Dourados precisa estar atenta ao caso, pois, em tempos de crise, a fiscalização e o zelo pelo dinheiro público são fundamentais. Onde há fumaça, há fogo.

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