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PF vĂȘ indĂ­cios de que presidente afastado do TJMS agiu para favorecer desmatamento do Parque dos Poderes em Campo Grande

SĂ©rgio Fernandes Martins Ă© investigado por venda de sentenças e foi afastado de sua função por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Outros quatro desembargadores tambĂ©m são investigados.

Por Redação em 05/11/2024 às 10:01:33

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão afastados por suspeita de venda de sentenças. — Foto: TJMS/Divulgação

A PolĂ­cia Federal acredita que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, que estĂĄ afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agiu para trocar o juiz que julgaria o processo que envolve desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

A investigação policial aponta que Sérgio Martins colocou a juĂ­za Elizabeth Rosa Baisch para proferir a sentença autorizando o desmatamento de 18,6 hectares do Parque dos Poderes. A magistrada entrou em substituição ao juiz titular Ariovaldo Nantes CorrĂȘa, que estava de férias, em janeiro deste ano, e vinha atuando no caso.

O que chama a atenção dos investigadores é o fato da juĂ­za substituta ter assumido o posto mesmo sem estar na escala de substitutos naturais ao juiz que estava de férias e, ainda, ter dado aval uma semana depois autorizando o desmatamento do Parque dos Poderes para construção do prédio do TJMS.

Seis meses depois a juĂ­za foi nomeada desembargadora e os fatos levaram a polĂ­cia aos indĂ­cios de que Sérgio Martins agiu em interesse próprio.

"A nosso ver, as circunstâncias em que tal sentença foi proferida fogem à normalidade, resultando em fortes indĂ­cios de que tenha ocorrido para satisfazer os interesses de Sérgio Martins em construir novo prédio do TJMS em troca da promoção da juĂ­za a desembargadora, pois se um processo de tal envergadura nem mesmo estava concluso para sentença, por qual motivo a magistrada teria proferido tal decisão com tamanha velocidade, tendo diversos outros processos nas duas varas pelas quais estava respondendo", indaga a polĂ­cia na investigação.

Anulação da sentença

Em maio deste ano, o juiz Ariovaldo Nantes CorrĂȘa anulou o aval da juĂ­za Elizabeth Rosa Baisch que autorizou o desmatamento do Parque dos Poderes. Na decisão, o juiz argumenta que foi surpreendido pela sentença proferida por Elizabeth e relata que o processo não era urgente e estava em fase de manifestação das partes envolvidas.

A anulação da sentença também levou em consideração o fato da juĂ­za não estar na escala de substituição ao magistrado que se encontrava de férias.

Segundo a PF, Ariovaldo Nantes CorrĂȘa levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e citou interesses da administração do TJMS no aval para o desmatamento. O CNJ alegou falta de provas e negou abertura de procedimento administrativo contra a desembargadora.

Entenda a cronologia do caso envolvendo o aval da sentença para o desmatamento:

  • 10 de janeiro de 2024: Sérgio Martins expede portaria que designa Elisabeth Baisch para substituir o juiz Ariovaldo Nantes CorrĂȘa, que estava em férias;
  • 15 de janeiro de 2024: JuĂ­za Elizabeth Baisch dĂĄ aval para desmatamento no Parque dos Poderes;
  • 09 de maio de 2024: Decisão do juiz Ariovaldo Nantes CorrĂȘa anula aval da juĂ­za Elisabeth Baisch para desmatamento no Parque dos Poderes;
  • 26 de agosto de 2024: CNJ arquiva pedido de providĂȘncia enviado por Ariovaldo Nantes CorrĂȘa;
  • 11 de setembro de 2024: Estado de MS pede que prevaleça sentença da juĂ­za Elizabeth Baisch;
  • 14 de setembro de 2024: Provimento de recurso do Estado é negado e anulação da sentença da juĂ­za Elizabeth é mantida.

Na investigação, a PF disse que entende o caso como "graves conflitos" que envolvem o desembargador Sérgio Fernandes Martins e o juiz Ariovaldo Nantes CorrĂȘa.

"[Os conflitos] reforçam os indĂ­cios de que tal desembargador esteja envolvido em vendas e direcionamentos de decisões judiciais", conclui a polĂ­cia.

Desde o dia da operação que afastou os desembargadores o g1 tenta contato com a defesa dos magistrados e outros citados no caso, mas até a mais recente atualização da matéria não obteve retorno.

Mais de 200 policiais e 30 auditores da Receita Federal fizeram buscas em gabinetes de desembargadores, escritórios de advogados, empresas e condomĂ­nios, no Ășltimo dia 24. A polĂ­cia apreendeu R$ 2,7 milhões na casa do desembargador JĂșlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou recentemente. Também foram apreendidos revólveres, pistolas e rifles nas casas de dois magistrados. Os agentes cumpriram mandados em Campo Grande, CuiabĂĄ, BrasĂ­lia e São Paulo.

A investigação que apura suspeita de corrupção e venda de sentenças pelos desembargadores subiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF (Supremo Tribunal Federal) no Ășltimo dia 26.

O ministro Francisco Falcão, do STJ, atendeu pedido do STF e divulgou despacho informando que toda investigação sairĂĄ de suas mãos e, agora, ficarĂĄ sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF.

"Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado", determinou Falcão, ao repassar a apuração para a instância superior do JudiciĂĄrio.

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