A PolĂcia Federal acredita que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, que estĂĄ afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agiu para trocar o juiz que julgaria o processo que envolve desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A investigação policial aponta que Sérgio Martins colocou a juĂza Elizabeth Rosa Baisch para proferir a sentença autorizando o desmatamento de 18,6 hectares do Parque dos Poderes. A magistrada entrou em substituição ao juiz titular Ariovaldo Nantes CorrĂȘa, que estava de férias, em janeiro deste ano, e vinha atuando no caso.
O que chama a atenção dos investigadores é o fato da juĂza substituta ter assumido o posto mesmo sem estar na escala de substitutos naturais ao juiz que estava de férias e, ainda, ter dado aval uma semana depois autorizando o desmatamento do Parque dos Poderes para construção do prédio do TJMS.
Seis meses depois a juĂza foi nomeada desembargadora e os fatos levaram a polĂcia aos indĂcios de que Sérgio Martins agiu em interesse próprio.
"A nosso ver, as circunstâncias em que tal sentença foi proferida fogem à normalidade, resultando em fortes indĂcios de que tenha ocorrido para satisfazer os interesses de Sérgio Martins em construir novo prédio do TJMS em troca da promoção da juĂza a desembargadora, pois se um processo de tal envergadura nem mesmo estava concluso para sentença, por qual motivo a magistrada teria proferido tal decisão com tamanha velocidade, tendo diversos outros processos nas duas varas pelas quais estava respondendo", indaga a polĂcia na investigação.
Em maio deste ano, o juiz Ariovaldo Nantes CorrĂȘa anulou o aval da juĂza Elizabeth Rosa Baisch que autorizou o desmatamento do Parque dos Poderes. Na decisão, o juiz argumenta que foi surpreendido pela sentença proferida por Elizabeth e relata que o processo não era urgente e estava em fase de manifestação das partes envolvidas.
A anulação da sentença também levou em consideração o fato da juĂza não estar na escala de substituição ao magistrado que se encontrava de férias.
Segundo a PF, Ariovaldo Nantes CorrĂȘa levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e citou interesses da administração do TJMS no aval para o desmatamento. O CNJ alegou falta de provas e negou abertura de procedimento administrativo contra a desembargadora.
Entenda a cronologia do caso envolvendo o aval da sentença para o desmatamento:
Na investigação, a PF disse que entende o caso como "graves conflitos" que envolvem o desembargador Sérgio Fernandes Martins e o juiz Ariovaldo Nantes CorrĂȘa.
"[Os conflitos] reforçam os indĂcios de que tal desembargador esteja envolvido em vendas e direcionamentos de decisões judiciais", conclui a polĂcia.
Desde o dia da operação que afastou os desembargadores o g1 tenta contato com a defesa dos magistrados e outros citados no caso, mas até a mais recente atualização da matéria não obteve retorno.
Mais de 200 policiais e 30 auditores da Receita Federal fizeram buscas em gabinetes de desembargadores, escritórios de advogados, empresas e condomĂnios, no Ășltimo dia 24. A polĂcia apreendeu R$ 2,7 milhões na casa do desembargador JĂșlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou recentemente. Também foram apreendidos revólveres, pistolas e rifles nas casas de dois magistrados. Os agentes cumpriram mandados em Campo Grande, CuiabĂĄ, BrasĂlia e São Paulo.
A investigação que apura suspeita de corrupção e venda de sentenças pelos desembargadores subiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF (Supremo Tribunal Federal) no Ășltimo dia 26.
O ministro Francisco Falcão, do STJ, atendeu pedido do STF e divulgou despacho informando que toda investigação sairĂĄ de suas mãos e, agora, ficarĂĄ sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF.
"Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado", determinou Falcão, ao repassar a apuração para a instância superior do JudiciĂĄrio.