Após a morte dos quatro jovens em uma BMW, por suspeita de vazamento de monóxido carbono, o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou um alerta sobre a importância da regularização de veículos modificados, que acaba sendo comum no Estado.
Toda modificação na característica original de um veículo segue uma regulamentação específica, que deve ser solicitada com antecedência e só depois de autorizada pode ser feita.
"Depois da autorização e de executada a alteração, o proprietário do veículo deve providenciar um CSV (Certificado de Segurança Veicular) válido, emitido por uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) em concordância com a autorização concedida pelo Detran. É nesta vistoria realizada na ITL que serão avaliados os itens de segurança, estruturais e emissão de poluentes do veículo", disse a chefe de Controle de Veículo do Detran-MS, Karoline Albuquerque.
Só depois do certificado, o proprietário pode submeter o carro a uma vistoria final, etapa obrigatória para verificar as modificações e se estão em conformidade com a autorização emitida.
"A vistoria final é fundamental para a emissão do novo CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico), onde as modificações serão devidamente registradas, garantindo o cumprimento da legislação", explica.
Os dados do departamento indicam que as alterações de características mais realizadas são a troca de carroceria e inclusão de eixo em veículos como caminhões em Mato Grosso do Sul.
Redução na taxa de vistoria
A taxa para vistoria inicial de alteração de característica de veículo reduziu mais de R$ 200 em outubro do ano passado. Antes, o processo precisava de uma vistoria prévia para então emitir a autorização para iniciar o processo. Agora o proprietário preenche um requerimento, é feita uma análise se pedido está de acordo com a legislação vigente, se é permitida a mudança, e então é emitida a autorização.
"Feita a alteração de característica, o veículo passa por vistoria técnica feita por um engenheiro mecânico numa ITL que emitirá um CSV (Certificado de Segurança Veicular). Com este documento em mãos o proprietário retorna ao Detran que irá emitir um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) já com as modificações", detalha o Detran.
O proprietário de veículo paga uma taxa de R$ 197 para solicitar a autorização para alteração de característica, R$ 250 pela vistoria final de identificação do veículo e R$ 336,77 pela emissão de um novo CRV (Certificado de Registro de Veículo).
"Além do perigo para condutores e pedestres, conduzir um veículo modificado, sem regularização, sem a observância dos requisitos para a modificação, configura infração de trânsito de natureza grave, prevista no artigo 230, inciso VII, sujeita à multa de 195,23 reais, 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização", finaliza o alerta.
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