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Deputados solicitam agilidade na tramitação da autorização da autorregulação ferroviária

O projeto aposta na valorização imobiliária advinda do empreendimento, que pode se tornar uma importante fonte de receita para o negócio

Por Redação em 16/06/2021 às 11:49:36

Nesta ter√ßa-feira (15), durante sess√£o ordin√°ria da Assembleia Legislativa os deputados Renato C√Ęmara (MDB) e Barbosinha (DEM), realizaram indica√ß√£o à Bancada Federal representante do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando agilidade na tramita√ß√£o do PLS n. 261/2018, que disp√Ķe sobra a explora√ß√£o indireta, pela Uni√£o, do transporte ferrovi√°rio em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregula√ß√£o ferrovi√°ria; disciplina o tr√Ęnsito e o transporte ferrovi√°rio; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e d√° outras provid√™ncias.

De acordo com o deputado Renato, o projeto busca organizar as regras do setor ferrovi√°rio e permitir novos formatos para a atra√ß√£o de investimentos privados para o transporte. A principal ideia do texto, apresentado pelo Senador José Serra é a cria√ß√£o do regime de autoriza√ß√£o para o mercado.

"Hoje, as ferrovias s√£o de domínio público e só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concess√£o ou permiss√£o, via licita√ß√£o, para constru√ß√£o e explora√ß√£o de trechos. Com o novo marco regulatório, n√£o ser√° necess√°rio que o poder público fa√ßa um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferrovi√°rio. Interessados em investir dever√£o procurar o governo com um projeto de explora√ß√£o. Como acontece hoje em terminais privados de portos, a Uni√£o dever√° apenas analisar e autorizar o projeto", explica o parlamentar.

O projeto aposta na valoriza√ß√£o imobili√°ria advinda do empreendimento, que pode se tornar uma importante fonte de receita para o negócio. O intuito é que sejam criadas empresas de servi√ßos ferrovi√°rios e de desenvolvimento urbano para o investimento, além de trazer investimentos e gera√ß√£o de empregos n√£o só para o Estado de Mato Grosso do Sul, mas também para o país.

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