Alan aumenta IPTU dos pobres, mas quer reduzir imposto dos ricos

Eleito de forma surpreendente em 2020 com os votos da maioria dos douradenses, principalmente entre as camadas mais carentes da população, o prefeito de Dourados Alan Guedes (PP) quer reduzir o Imposto Predial Territorial Urbano de gente endinheirada ao mesmo tempo em que aumenta o IPTU dos mais pobres.

O atual mandatário do município mandou para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar para alterar o Código Tributário Municipal de 2003 e reduzir de 3% para 1% a alíquota de IPTU sobre terrenos vazios localizados dentro de condomínios fechados.

Em resumo: Alan Guedes defende que douradenses ricos donos de terrenos localizados em condomínios de alto padrão paguem 1% de imposto sobre esses lotes enquanto todos os demais moradores pagam de 2,5% a 3%. Seria uma espécie de "Robin Hood" ao contrário, pois a proposta tira dos pobres para beneficiar os ricos.

Pela proposta do atual prefeito, o dono de um terreno avaliado em R$ 85 mil no residencial Bonanza, por exemplo, vai continuar pagando em torno de R$ 2.250 de IPTU. Já o proprietário de um lote de R$ 300 mil em condomínio fechado vai pagar R$ 3 mil.

O projeto do Executivo aliviando o bolso dos ricos soa ainda mais contraditório diante da realidade da população pobre – castigada por três anos de pandemia de covid-19 – e ao mesmo tempo em que o município aumenta a "facada" no bolso dos demais contribuintes.

Em 2022, o valor bruto do IPTU lançado pela Prefeitura de Dourados no IPTU foi de R$ 166.924.090,45. Em relação ao ano anterior (R$ 143.760.406,39), houve correção de 10,7304%, da inflação acumulada no período.

Nos bastidores, os boatos são de que houve forte lobby de construtoras e incorporadoras de Dourados, donas de condomínios de luxo localizados na região norte da cidade. A ideia ganhou apoio de alguns assessores diretos do prefeito, mas Alan Guedes pode pagar alto preço político por encampar a proposta.

Na mensagem enviada à Câmara de Vereadores junto com o projeto, Alan Guedes e o procurador-geral do Município Paulo César Nunes da Silva alegam que no entendimento da Justiça de Mato Grosso do Sul, terrenos sem construção localizados em condomínios fechados devem pagar a mesma alíquota de imóvel edificado.

"Não se trata de criar benefício a proprietários em condomínios fechados, mas de adaptar a legislação a fatos e situações novas que têm passado pelo crivo do Poder Judiciário e não podem ser ignorados", justificou o prefeito.

No projeto enviado ao Legislativo, o prefeito informou que a proposta de alíquota menor para lotes vazios em condomínios fechados representará renúncia fiscal de R$ 6,1 milhões.

Por lei, o gestor público não pode abrir mão de receita. Para "driblar" essa exigência, a Prefeitura de Dourados informou aos vereadores que a renúncia de R$ 6,1 milhões poderia ser compensada "por ações simultâneas que estão previstas para acréscimo da receita tributária no próximo exercício".

A intenção de Alan Guedes e seus secretários era colocar a nova alíquota em prática já em 2023, mas não houve acordo no Legislativo e o projeto não foi votado na última sessão do ano, nesta quarta-feira (14). Com isso, a proposta só voltará à pauta em 2023 e se aprovada, só poderá entrar em vigor em 2024.

O Dourados Informa procurou a assessoria do prefeito e aguarda resposta. Assim que Alan Guedes se manifestar, este material será atualizado.