O Ministério Público, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, apresentou denúncia contra dez alvos da Operação Malebolge, realizada no dia 18 de fevereiro deste ano.
Segundo a denúncia, de 2022 a 2025, no Município de Água Clara, os denunciados Adão Celestino Fernandes, Adriana Rosimeire Pastori Fini, Ana Carla Benette, Denise Rodrigues Medis, Ícaro Luiz Almeida Nascimento, Jânja Alfaro Socorro, Kamilla Zaine dos Reis Santos Oliveira, Leonardo Antônio Siqueira Machado, Mauro Mayer da Silva e Valmir Deuzébio, “livres e conscientes e cada qual a seu modo, integraram pessoalmente uma organização criminosa, estruturalmente ordenada e com divisão, ainda que informal, de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens pecuniárias, mediante a prática de infrações penais diversas, dentre as quais, peculatos, fraudes a licitações e contratos públicos e corrupção ativa e passiva”.
Os promotores afirmam que o denunciado MAURO MAYER DA SILVA é proprietário das empresas ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e ROYAL SOLUÇÕES COMÉRCIO & SERVIÇOS, ambas detentoras de contratos com o Município de Água Clara/MS e, com a “participação de servidoras públicas corruptas e outras pessoas”, pratica de maneira reiterada os crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, entre outros.
No entendimento do Ministério Público, Adão Celestino é o controlador de fato das empresas e conta com Mauro Mayer, seu sobrinho, para operar criminosamente no esquema. Já os denunciados ÍCARO LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO, LEONARDO ANTÔNIO SIQUEIRA MACHADO e VALMIR DEUZÉBIO auxiliam MAURO MAYER DA SILVA na empreitada criminosa, seja mediante a execução de expedientes administrativos necessários para a efetivação das fraudes, seja realizando o pagamento de propina para as servidoras públicas.
Já as denunciadas ANA CARLA BENETTE, JÂNIA ALFARO SOCORRO e KAMILLA ZAINE DOS REIS SANTOS OLIVEIRA são servidoras públicas lotadas na Secretaria Municipal de Educação de Água Clara e seriam, segundo a denúncia, responsáveis por emitir ordens de compra que são fraudadas, captação e coleta de propina e por atestar falsamente o recebimento dos produtos da ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, tudo mediante o recebimento de propina.
ADRIANA ROSIMEIRE PASTORI FINI, que exerce o cargo de Secretária Municipal de Educação de Água Clara, pasta na qual os contratos eram pactuados e onde havia o desvio de valores, seria, segundo o Gaeco, uma das destinatárias das propinas arrecadadas pelo grupo criminoso. Já DENISE RODRIGUES MEDIS é a Secretária Municipal de Finanças de Água Clara e, segundo a denúncia, a quem cabia agilizar os pagamentos devidos aos empresários integrantes do esquema criminoso.
Tudo começou em 29 de novembro de 2023, quando o Gaeco deflagrou a Operação Turn Off, voltada ao cumprimento de 8 (oito) mandados de prisão preventiva e 35 (trinta e cinco) mandados de busca e apreensão, nos Municípios de Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho, autorizados pela 2.ª Vara Criminal Residual de Campo Grande.
Entre os alvos de busca no âmbito daquela investigação estavam MAURO MAYER DA SILVA, que teve o celular apreendido. A investigação revelou a existência de duas organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a Administração Pública, uma delas com atuação no Município de Água Clara/MS e a outra no Município de Rochedo/MS. Segundo a investigação, essas organizações criminosas apresentam um mesmo modus operandi, encontrando ligação na pessoa de MAURO MAYER DA SILVA, dono da empresa ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, que age como articulador do esquema criminoso em ambos os municípios, mediante a cooptação de servidores públicos, contando para tanto com o auxílio de vários outros empresários.
“Em resumo, as organizações criminosas se valiam dos servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que ultrapassam a casa dos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). O esquema envolvia também o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público”, diz parte da denúncia.
“Chamou a atenção durante as buscas, especificamente em relação ao grupo de Água Clara, o alto volume de dinheiro em espécie apreendido na residência da servidora ANA CARLA BENETTE, R$ 9.000,00 (nove mil reais) em notas de R$ 100,00 (cem reais), totalmente incompatível com a remuneração oficial dela, de cerca de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), confirmando que ela usava de sua função realmente para perpetrar ilícitos e enriquecer criminosamente”, diz a denúncia.
“Também não pode passar despercebido que, no gabinete da Secretária de Finanças de Água Clara, DENISE RODRIGUES MEDIS, em uma gaveta de sua mesa de trabalho, foram encontrados R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), também provenientes de propina, o que ficou claro até pelo local onde foi achado (não é comum que alguém guarde seu dinheiro no trabalho, principalmente porque na casa dela não havia nenhuma quantia), ratificando que o recebimento deu-se no exercício e em razão da função”, pontuaram os promotores.
Na denúncia há diversos registros de diálogos feito por whatsapp entre os denunciados, incluindo flagrante de promessa de cláusulas restritivas em certame, com apresentação de laudos, de maneira a dificultar a participação de concorrentes.
Os promotores solicitam que seja fixado na sentença o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, no montante de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), sendo R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) referentes aos prejuízos materiais sofridos pelo Município de Água Clara, corrigidos a contar da data do fato, como ainda R$ 11.000.000,00 (dez milhões de reais) a título de danos morais coletivos.
