Projeto do deputado Lucas de Lima prevê garantia nas investigações de crimes contra crianças e adolescentes

Projeto do deputado Lucas de Lima prevê garantia nas investigações de crimes contra crianças e adolescentes
Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 16/2021, do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado de morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, está em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), e aguarda aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito.

Deverão ser identificados através de etiqueta na capa dos autos, ou sinalização eletrônica com referência aos termos “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente", os procedimentos investigatórios instaurados em relação aos feitos, e as comunicações internas e externas referentes a estes inquéritos.

Se aprovado torna-se lei e entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

De acordo com Lucas de Lima, o projeto de lei contribuirá para que a cadeia de apuração e processamento destes casos em suas etapas subsequentes tenham ainda mais êxito, colaborando para que Mato Grosso do Sul se destaque pelo seu alinhamento junto às legislações nacionais e internacionais, que determinam a prioridade absoluta da infância e juventude.

Assessoria